Projeto: |
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PL 578 08/12/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-578/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0578-2011 ver documento Cplp0578-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.636 de 20/09/2012 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO CIPEIRO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CIPEIRO / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / REPRESENTANTE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0088-2012 ver documento Educ0418-2012 ver documento Fin1362-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 16/01/2012 | CCJ | Recebido em 16/01/2012 | Encaminhado em 24/02/2012 | EDUC | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 12/04/2012 | FIN | Recebido em 12/04/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 13/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3082/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) OF ATL 92/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 578/2011, sendo- lhe reservado o número 15.636, atraves do Documento Recebido nro. 473/2012 Oficio CMSP 3201/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |